IMPORTANTE: LEIA ATENTAMENTE O PRESENTE DOCUMENTO. AO DESCARREGAR, UTILIZAR E/OU ACEDER À TOTALIDADE OU PARTE DO PRODUTO OU DOS SERVIÇOS, ACEITA E CONCORDA CUMPRIR TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO DE ASSINATURA E AS CONDIÇÕES DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO MESMO. SE NÃO PUDER ACEITAR OU NÃO CONCORDAR COM TODAS AS CONDIÇÕES DO CONTRATO, NÃO AVANCE NEM UTILIZE OU ACEDA AOS SERVIÇOS. TENHA TAMBÉM EM ATENÇÃO QUE O PRESENTE CONTRATO INCLUI CONDIÇÕES QUE LIMITAM A NOSSA RESPONSABILIDADE PARA CONSIGO E AFETAM OS SEUS DIREITOS LEGAIS.

Última Atualização: August 19, 2019

  1. QUEM SOMOS
    1. Somos a Cyclonis Limited, sociedade constituída de harmonia com a lei da Irlanda sob o número de matrícula 574974, com sede social sita em 3 Castle Street, Dublin 2, Irlanda (a seguir “nós", "-nos" ou "nosso(s)/nossa(s)").
  2. O CONTRATO
    1. O "Contrato" entre nós e o utilizador consiste nas presentes Condições de Serviço, na nossa política de privacidade, disponível em https://www.cyclonis.com/privacy-policy/, nos nossos termos e condições adicionais, disponíveis https://www.cyclonis.com/tos-world-time/, bem como outras condições, políticas e orientações suplementares que venhamos a publicar no nosso sítio na Internet. 
    2. O Cyclonis World Time é o software de uma solução que lhe permite aceder à(s) hora(s) da(s) localização(ões) que escolher. O presente Contrato regula o acesso e a utilização do software, sítio web, aplicações e tecnologia conexa que oferecemos os serviços Cyclonis World Time, (os "Serviços"). Deste modo, deve ler atenta e integralmente o presente Contrato. Ao aceder ou utilizar os Serviços, aceita cumprir e ficar juridicamente vinculado ao presente Contrato. Caso represente uma organização e aceda ou utilize os nossos Serviços no âmbito dessa organização, aceita as condições do presente Contrato em nome da organização e declara ser um agente da organização devidamente habilitado e autorizado a obrigá-la contratualmente. Desde que cumpra as condições do Contrato, pode utilizar e aceder aos Serviços num dispositivo compatível. 
  3. PRIVACIDADE
    1. A nossa política de privacidade, disponível em https://www.cyclonis.com/privacy-policy/ faz parte do presente Contrato a título de referência para consulta (e pode ser atualizada em qualquer altura).
  4. ALTERAÇÕESSERVIÇOS
    1. Os Serviços podem permitir-lhe descarregar software (a seguir “o Software”). Mediante o cumprimento das condições do presente Contrato, é-lhe atribuída uma licença pessoal, limitada, revogável, intransmissível, não sublicenciável e não exclusiva de utilização do Software unicamente para aceder aos Serviços. 
    2. O código-fonte aberto e outros códigos de terceiros podem ser agregados ou distribuídos com nosso Software proprietário e protegido por direitos de autor. As declarações de direitos de autor e as condições de licenciamento desse código de terceiros são descritas em https://www.cyclonis.com/additional-terms-conditions/. Convém salientar que as disposições dessas licenças podem sobrepor-se expressamente às condições do presente Contrato e que os programadores do código de terceiros podem alterar as condições de licenciamento em qualquer altura.
    3. Ao registar uma conta de utilizador, declara e garante que: (a) tem idade legal para celebrar um contrato vinculativo; (b) tem idade legal para celebrar um contrato vinculativo; e (c) a sua utilização dos Serviços não viola qualquer legislação ou regulamentação aplicável.
    4. É responsável por todas as atividades que ocorrem através do seu uso e/ou acesso aos
  5. Serviços
    1. Cabe-lhe tomar todas as diligências necessárias para aceder aos Serviços. É responsável por garantir que todas as pessoas que acedem aos Serviços em seu nome têm uma cópia deste Contrato e que cumprem o mesmo integralmente.
    1. O presente Contrato pode ser alterado em qualquer altura, conforme o necessário e à nossa exclusiva discrição, com vista à sua atualização ou para a introdução de outras alterações que consideremos necessária. A título de exemplo, poderemos ter de alterá-lo devido a alterações da legislação ou regulamentação aplicável ou das nossas atividades ou operações, ou devido a melhorias ou reforços dos Serviços.
    2. Se considerarmos que uma alteração irá afetar significativamente os seus direitos legais enquanto utilizador dos Serviços ou a sua utilização dos mesmos, comunicaremos previamente a data de entrada em vigor da alteração enviando um email para o endereço eletrónico associado à sua conta ou iii) de uma notificação via aplicação. A versão mais recente do Contrato está sempre acessível no nosso sítio na Internet, em https://www.cyclonis.com
    3. Caso não concorde com a alteração, é da sua responsabilidade de deixar de usar os Serviços e desinstalá-los do seu dispositivo. A continuação da utilização ou do acesso aos Serviços após a data de entrada em vigor da alteração corresponderá à sua aceitação da alteração e do vínculo ao Contrato revisto.
    4. Se não utilizar a versão mais recente dos Serviços, a funcionalidade dos mesmos será significativamente degradada e a totalidade ou parte das respetivas funções poderá ficar indisponível. 
  6. USO ACEITÁVEL
    1. Ao usar ou aceder aos Serviços, tem de: (a) cumprir o Contrato; (b) cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo, sem limitação, leis de privacidade e proteção de dados, leis de propriedade intelectual e outros direitos de terceiros, leis tributárias, leis de exportação / importação e outros requisitos regulamentares relacionados ao uso dos Serviços; (c) aceder apenas os Serviços conforme permitido pelas leis aplicáveis na jurisdição em que se encontra localizado, incluindo leis e regulamentos de exportação.
    2. Ao usar ou aceder aos Serviços, não pode: (a) violar qualquer lei, diploma, despacho ou regulamento; (b) promover ou envolver-se em qualquer uso fraudulento, ilegal ou duvidoso relacionado com os Serviços; (c) vender, reproduzir, transferir, alugar, atribuir, arrendar, sublicenciar, emprestar ou transferir quaisquer versões ou cópias dos Serviços; (d) (e não pode tentar) copiar, alterar, adaptar ou traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, decifrar, traduzir ou tentar obter o código fonte ou ideias ou informações subjacentes ou relacionadas, no todo ou em parte, com os Serviços ou com qualquer tecnologia conexa, exceto na medida, se aplicável, em que tenha autorização expressa para o fazer de acordo com a lei aplicável; (e) usar ou aceder aos Serviços de qualquer maneira que possa interferir com a operação, coloque uma carga não razoável sobre, danifique, desative, sobrecarregue ou prejudique os Serviços ou os sistemas de computadores de qualquer outra parte ou piratear ou obter acesso não autorizado aos Serviços; (f) violar os direitos de terceiros, incluindo patentes, marcas comerciais, segredos comerciais, direitos de autor ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual; (g) violar a segurança de qualquer rede de computadores ou comprometer senhas ou códigos ou processos de criptografia de segurança; (g) usar qualquer sistema ou software automático para extrair dados ou códigos dos Serviços; (h) substituir qualquer recurso de segurança dos Serviços ou comprometer a segurança da sua conta ou da conta de outra pessoa; i) obter ou tentar obter a senha, nome de utilizador ou outras credenciais de qualquer outra pessoa; (j) usar software, dispositivos manuais ou automáticos, outros meios ou processos para aceder, dificultar ou rastrear os Serviços ou o Nosso Conteúdo ou informações; (k) envolver-se em atividades de “framing”, “mirroing” ou simular a aparência ou função dos Serviços; (l) remover quaisquer avisos de direitos de autor, marcas comerciais ou outros avisos de direitos de propriedade contidos nos Serviços, no Nosso Conteúdo ou no conteúdo de terceiros; (m) alterar, criar obras derivadas ou cópias ou armazenar qualquer parte dos Serviços ou do Nosso Conteúdo ou qualquer tecnologia relacionada (a menos que permitido por lei ou expressamente autorizado por escrito por nós); (n) aceder aos Serviços, exceto conforme fornecido por nós, através do nosso site, Software e aplicações; (o) tentar enganar alguém sobre a sua identidade ou a origem de qualquer conteúdo ou comunicação, ou declarar ou deturpar a sua filiação com qualquer outra pessoa ou entidade; (p) incorporar, integrar ou incluir os Serviços (ou qualquer parte dele) em qualquer outro software, programa, produto ou tecnologia e/ou (q) monitorizar a operação, disponibilidade, desempenho ou funcionalidade dos Serviços para fins de concorrência.
  7. O NOSSO CONTEÚDO
    1. Os Serviços são propriedade, inclusive intelectual, da nossa sociedade e dos nossos licenciantes. A estrutura, a organização, as bases de dados e o código dos Serviços constituem segredos comerciais valiosos e informação confidencial da nossa sociedade e dos nossos licenciantes.
    2. Nós  e os nossos licenciantes detemos a totalidade dos direitos, títulos e interesses, nomeadamente, mas não só, a totalidade dos direitos de autor, direitos sobre segredos comerciais, direitos sobre patentes e marcas comerciais, quer nacionais quer internacionais, presentes em e referentes a informações, textos, comunicações, aplicações, software, código fonte ou objeto, roteiros, fotografias, vídeos, animações, gráficos, áudio, música, sons, imagens, marcas comercias, denominações comerciais, logótipos, características de marcas e outros materiais e serviços existentes nos Serviços, incluindo a sua apresentação (a seguir, coletivamente, "o Nosso Conteúdo"). 
    3. Os Serviços e o Nosso Conteúdo estão protegidos por direitos de autor, nomeadamente, mas não só, legislação sobre direitos de autor, marcas comerciais, direitos sobre bases de dados, direitos sui generis e outra legislação em matéria de propriedade intelectual (consoante o caso), nos termos do direito nacional e dos tratados internacionais. 
    4. Salvo disposição em contrário do presente Contrato, não lhe é concedido qualquer direito, título ou interesse relativamente aos Serviços, aos nossos conteúdos ou a conteúdos de terceiros. Não pode efetuar alterações, cópias, extrações, ou aditamentos aos nossos conteúdos, nem vender, copiar, divulgar, sublicenciar ou utilizar abusivamente, seja de que maneira for, os nossos conteúdos. Caso pretenda republicar, extrair, reproduzir, divulgar ou utilizar de outro modo os nossos conteúdos, tem de contactar-nos previamente e obter a nossa autorização por escrito.
  8. INDEMNIZAÇÃO E COMENTÁRIOS
    1. Indemnização. Indemnizará e desresponsabilizará a nossa sociedade (incluindo as nossas empresas-mãe, filiais, empresas associadas e subsidiárias, e os nossos e os respetivos dirigentes, administradores, agentes, parceiros, contratantes, consultores, empregados e subcontratantes), bem como os nossos licenciantes e fornecedores, por quaisquer danos, responsabilidades, pedidos de indemnização e exigências (incluindo despesas e honorários de advogados) resultantes ou relacionados com o: (a) seu acesso ou uso dos Serviços; (b) a violação do presente Contrato por si; e (c) violação por si dos direitos de qualquer pessoa ou entidade (nomeadamente, mas não só, os direitos em matéria de confidencialidade, privacidade, marcas comerciais, direitos de autor, patentes ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual dessa pessoa ou entidade). Reservamo-nos o direito de, a expensas suas, assumir exclusivamente a defesa e o controlo de qualquer matéria pela qual seja obrigado a indemnizar-nos na íntegra, para o que aceita cooperar com a nossa defesa contra eventuais pedidos de indemnização. Compromete-se a não resolver qualquer pedido deste tipo sem a nossa autorização prévia por escrito. Envidaremos todos os esforços razoáveis no sentido de o notificarmos de um pedido, ação ou processo assim que dele tivermos conhecimento.
    2. Comentários. Acolheremos de bom grado o envio de comentários, impressões, sugestões, ideias, apresentações, propostas, recomendações, conceitos ou outras comunicações (a seguir "sugestões") sobre qualquer aspeto dos nossos Serviços. Ressalvamos, no entanto, que rejeitamos os eventuais direitos atuais ou futuros (incluindo direitos morais e equivalentes) contidos nas sugestões. O utilizador autoriza-nos a utilizar as sugestões como se fossemos proprietários das mesmas, sem qualquer limitação, obrigação, notificação, reembolso ou compensação em seu benefício. 
  9. GARANTIA LIMITADA 
    1. Limitações dos Serviços. Os Serviços são prestados “tal como existem” e não assumimos qualquer compromisso, declaração ou garantia: a) em relação à segurança, integralidade, exatidão, fiabilidade ou atualidade dos Serviços, e/ou b) que os Serviços ou os servidores em que estes estão alojados (sejam nossos ou de terceiros) sejam seguros e ininterruptos e não tenham defeitos, erros, vírus, falhas de programação ou outros elementos prejudiciais. O utilizador reconhece que utiliza os Serviços inteiramente por sua conta e risco e assume por inteiro a responsabilidade e o risco de perdas e danos resultantes da utilização, visualização, acesso, dependência operacional ou descarregamento dos Serviços. Reconhece também que as eventuais situações de indisponibilidade, intrusão não autorizada ou existência de erros não constituem uma violação do Contrato pela nossa parte, pelas nossas empresas-mãe, filiais, empresas associadas e subsidiárias ou pelos nossos e respetivos dirigentes, administradores, agentes, parceiros, vendedores, contratantes, consultores, parceiros comerciais confiáveis, empregados e subcontratantes (a seguir “as Partes da Cyclonis”).
    2. Fiabilidade das informações. As informações, opiniões, comentários e outros elementos publicados, disponibilizados, gerados ou mostrados nos Serviços por nós ou pelos nossos vendedores, filiais e/ou parceiros de confiança não se destinam a indicar ou aconselhar o grau de fiabilidade a atribuir. Deste modo, declinamos qualquer responsabilidade decorrente da fiabilidade atribuída a estes elementos ou de conclusões tiradas com base nos mesmos por qualquer visitante ou utilizador dos Serviços, ou por alguém que tenha conhecimento do seu conteúdo. O utilizador é o único responsável por determinar a adequação dessas informações ou elementos.
    3. Versões beta. Se os Serviços, ou funções dos mesmos, forem uma versão beta para fins de acesso prévio, avaliação, apresentação, candidatura a lançamento ou teste, o utilizador reconhece e aceita que: a) os Serviços podem conter erros e defeitos, não ser fiáveis ou não funcionar corretamente ou em conformidade com as suas especificações; b) assume todos os riscos ao utilizar os Serviços e garante tomar as devidas cautelas na instalação, execução e teste dos mesmos no seu dispositivo.
    4. Dependências. Certas componentes dos Serviços destinam-se a funcionar com aplicações externas de terceiros, pelo que, em certas situações, a funcionalidade contínua dos Serviços pode depender parcial ou totalmente de um ou mais terceiros, ou dos respetivos servidores, sistemas ou bases de dados. Como tal, poderá ter de atualizar os Serviços e/ou as aplicações de terceiros para assegurar a compatibilidade. Não garantimos nem podemos garantir a continuação da compatibilidade ou disponibilidade das aplicações, sistemas ou bases de dados de terceiros atualmente suportados.
    5. Sistemas operativos compatíveis. Os sistemas operativos nos quais os Serviços foram concebidos para funcionar e ser utilizados (a seguir "os sistemas operativos compatíveis") serão regularmente publicados. O utilizador compromete-se a não utilizar, executar ou instalar os Serviços num sistema operativo não incluído nos sistemas operativos compatíveis. De igual modo, reconhece e aceita que os Serviços podem não funcionar corretamente e interferir com outro software ou hardware se forem executados ou utilizados num sistema operativo não incluído nos sistemas operativos compatíveis.
    6. Garantia limitada. Caso, por força de lei, direito comum ou equidade, existam termos, condições, declarações ou garantias implícitos no Contrato (a seguir "condições previstas na lei") que não possam ser excluídos pela lei aplicável na sua jurisdição, as condições previstas na lei serão aplicáveis ao Contrato, ressalvando-se, porém, que a responsabilidade das Partes da Cyclonis pela violação das referidas condições ficará limitada, na medida do máximo permitido por lei e à nossa escolha e exclusiva discrição, a uma ou mais das seguintes medidas: a) substituição do Software a que respeita a infração ou fornecimento de software equivalente; b) reparação do Software; c) pagamentos dos custos da substituição do Software ou da aquisição de software equivalente; d) pagamentos dos custos da reparação do Software. Caso seja suscetível de exclusão, a responsabilidade de uma das Partes da Cyclonis por qualquer infração às condições previstas na lei é, pelo presente, excluída na medida do máximo permitido por lei. Exceto na medida do previsto pelas condições previstas na lei (se for esse o caso) que não sejam suscetíveis de exclusão ou limitação pela lei aplicável ao utilizador na sua jurisdição, ou tal como expressamente estabelecido no presente Contrato, o utilizador não terá, em circunstância alguma, qualquer causa de pedir, ou direito de reclamação ou recuperação, contra as Partes da Cyclonis por ou relativamente a perdas, danos ou lesões (incluindo, mas não só, perdas de lucros, perdas de poupanças e perdas, danos ou lesões diretos ou indiretos) decorrentes da oferta ou utilização dos Serviços ou da violação do Contrato.
    7. Apreciação independente. O utilizador reconhece ter procedido a uma apreciação independente para adquirir os Serviços, sem ter por base qualquer declaração (orais ou escritas) de uma das Partes da Cyclonis que não esteja expressa no Contrato ou quaisquer descrições, ilustrações ou especificações constantes de um documento ou sítio da Internet, incluindo catálogos ou material publicitário produzidos por nós.
  10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
    1. GARANTIA LIMITADA A QUE SE REFERE O PONTO 9.6 ESTABELECE AS MEDIDAS CORRECTIVAS ÚNICAS E EXCLUSIVAS DA VIOLAÇÃO DA GARANTIA POR UMA DAS PARTES DA CYCLONIS. AS PARTES DA CYCLONIS NÃO GARANTEM NEM PODEM GARANTIR O DESEMPENHO OU OS RESULTADOS QUE PRETENDA OBTER COM A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. EXCEPTUANDO A GARANTIA LIMITADA SUPRA E QUALQUER GARANTIA, TERMO, CONDIÇÃO, OU DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA NOS TERMOS DA LEI APLICÁVEL AO UTILIZADOR NA SUA JURISDIÇÃO, AS PARTES DA CYCLONIS NÃO EMITEM QUAISQUER GARANTIAS, TERMOS, CONDIÇÕES OU DECLARAÇÕES, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, OU DECORRENTES DE LEIS, DO DIREITO COMUM, DE USOS E COSTUMES OU DE OUTRA FONTE, SOBRE OUTRAS MATÉRIAS, INCLUINDO, MAS NÃO SÓ, A NÃO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS, INTEGRAÇÃO OU QUALIDADE OU ADEQUAÇÃO SATISFATÓRIA, PARA QUALQUER FIM EM PARTICULAR. 
    2. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL AO UTILIZADOR NA SUA JURISDIÇÃO, AS PARTES DA CYCLONIS NÃO SERÃO, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA, RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR POR: A) PERDAS, DANOS, PEDIDOS OU CUSTOS DIRECTOS, INDIRECTOS, ESPECIAIS, SANCIONATÓRIOS OU EXEMPLARES; B) PERDA DE LUCROS, PERDA DE POUPANÇAS, PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS, INTERRUPÇÃO DA ACTIVIDADE, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE UTILIZAÇÃO, PERDA DE CONTRATOS, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO OU PERDA DE OPORTUNIDADE, MESMO QUE TENHAM SIDO AVISADAS DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS; C) QUAISQUER PEDIDOS OU REIVINDICAÇÕES DE TERCEIROS. 
    3. EXCETUANDO OS TIPOS DE RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSAM SER LIMITADOS NOS TERMOS DA LEI, NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL AO UTILIZADOR NA SUA JURISDIÇÃO, A RESPONSABILIDADE CONJUNTA TOTAL DAS PARTES DA CYCLONIS NOS TERMOS OU NO ÂMBITO DO CONTRATO (QUER DECORRA DE CONTRATO, DELITO, INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), DA LEI OU DE OUTRO MOTIVO) FICA LIMITADA AO MONTANTE TOTAL QUE O UTILIZADOR TENHA PAGO À CYCLONIS PELOS SERVIÇOS CYCLONIS BACKUP NOS DOZE MESES ANTERIORES. CASO NÃO TENHA PAGO À CYCLONIS QUALQUER MONTANTE PELOS SERVIÇOS CYCLONIS BACKUP, A REFERIDA RESPONSABILIDADE É IGUAL A € 0 (ZERO EUROS). Agimos em nome dos nossos fornecedores, subcontratantes, agentes e licenciantes para fins de exoneração, exclusão e/ou limitação de obrigações, garantias e responsabilidades tal como disposto no Contrato, mas não relativamente a outros aspetos e para nenhum outro fim. Para obter mais informações, contacte o departamento de apoio ao cliente da Cyclonis.
    4. As Partes da Cyclonis não são responsáveis por qualquer falha dos Serviços resultante: a) da não realização de uma alteração, aditamento, ajustamento ou reparação por uma das Partes da Cyclonis; b) da utilização indevida, danos ou utilização não licenciada dos Serviços ou dos conteúdos do utilizador por si ou por terceiros; c) de uma utilização ou acesso aos Serviços não conforme com o Contrato.
  11. HIPERLIGAÇÕES A TERCEIROS
    1.  Os Serviços podem conter widgets ou hiperligações a sítios da Internet ou serviços de terceiros, mas tal não significa que aprovemos ou autorizemos esses sítios da Internet ou serviços, ou que estejamos associados aos mesmos e aos respetivos proprietários ou patrocinadores. A sua utilização de sítios da Internet ou serviços de terceiros está sujeita aos termos e condições de utilização, política de privacidade e demais políticas dos terceiros em causa.
  12.  SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
    1. Os seus direitos. Pode cessar a utilização dos Serviços em qualquer altura desinstalando os Serviços do seu dispositivo. 
    2. Os nossos direitos. O acesso aos Serviços é permitido a título temporário. Em qualquer altura e à nossa exclusiva discrição, poderemos limitar, suspender, cancelar ou encerrar (total ou parcialmente) este Contrato ou o seu acesso a todo e qualquer um dos Serviços, mediante aviso prévio, se: (a) violar o presente Contrato; b) estiver, ou suspeitarmos que esteja, a promover  ou envolvido em qualquer uso fraudulento, ilegal ou de alguma forma questionável relacionado com os Serviços; (c) considerarmos, à nossa exclusiva discrição, que o utilizador representa uma ameaça ou um risco para os Serviços, a nossa empresa, o nosso pessoal e/ou qualquer outra pessoa ou entidade ou (d) não tiver acedido aos Serviços durante um período de doze meses consecutivos. Não nos responsabilizamos perante si ou terceiros por qualquer limitação, suspensão, cancelamento ou encerramento da sua conta ou do seu acesso aos Serviços.
    3. Aviso prévio. Envidaremos todos os esforços para o notificar por escrito nos termos do ponto 12.2, mas não temos a obrigação de o fazer, principalmente se isso tiver como consequência a imputação de uma responsabilidade legal ou regulamentar para a Cyclonis; ou comprometer de alguma forma a nossa capacidade de fornecer os nossos serviços ou exercer a nossa atividade.
    4. Serviços ou Funcionalidades Descontinuadas. Podemos, e qualquer momento, por nosso critério, descontinuar (temporária ou permanentemente) todas ou quaisquer partes dos Serviços ou recursos ou funcionalidades do Serviço. Por exemplo, em resposta a requisitos legais ou regulamentares, aos nossos requisitos comerciais ou outros fatores. Nessas circunstâncias, envidaremos todos os esforços, mas não somos obrigados, a notificá-lo previamente por escrito. 
  13. CONTROLO DE EXPORTAÇÕES 
    1. O utilizador aceita que as componentes de software dos Serviços não podem ser expedidas, transferidas ou exportadas para outros países nem ter uma utilização proibida por qualquer lei, restrição ou regulamentação aplicável em matéria de exportação (a seguir, coletivamente, "as leis de exportação"). Além disso, se esse software for identificado como artigos de exportação controlados nos termos das leis de exportação, o utilizador declara e garante que não é cidadão de, nem está estabelecido em, nenhum país sob o embargo das Nações Unidas, dos Estados Unidos e/ou da União Europeia, e que, nos termos das leis de exportação, não impende sobre si qualquer proibição de receber o software. Todos os direitos de utilização do software são concedidos sob condição de os mesmos serem retirados caso o utilizador não cumpra as condições do Contrato.
  14. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
    1.  A existência, formação, interpretação, execução e resolução do Contrato, bem como todos os assuntos e litígios (contratuais ou não contratuais) relacionados com ou decorrentes do Contrato ou do seu objeto, regem-se pela lei da Irlanda. O Contrato não se rege pelas normas de conflito de leis de nenhuma jurisdição nem pela Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação é expressamente excluída. Os tribunais da Irlanda têm competência exclusiva sobre todos os assuntos e litígios (contratuais ou não contratuais) relacionados com ou decorrentes do Contrato ou do seu objeto. O disposto no presente ponto em nada limita o nosso direito de intentar ações de execução noutra jurisdição ou de pedir a tomada de medidas temporárias, provisórias ou cautelares nos tribunais de outra jurisdição. 
    2. Caso seja consumidor da União Europeia, beneficiará das normas imperativas da lei do Estado-Membro da UE em que reside. O Contrato em nada, incluindo o ponto anterior, afeta os seus direitos de invocação dessas normas imperativas da lei nacional enquanto consumidor.
  15.  DISPOSIÇÕES GERAIS
    1.  um tribunal competente, essa condição é excluída na medida da sua nulidade ou inaplicabilidade, mantendo-se a plena vigência e os efeitos das restantes condições do presente Contrato, e, na medida do permitido e do possível, a condição nula e inaplicável considera-se substituída por uma condição válida e aplicável que se aproxime tanto quanto possível da finalidade da primeira. O incumprimento ou negligência de uma das Partes na aplicação das condições ou no exercício dos direitos previstos no Contrato não pode ser interpretado como uma renúncia aos direitos da Parte em causa. O Contrato não prejudica os direitos legais de nenhuma das Partes enquanto consumidor. O Contrato pode ser por nós alterado nos termos da cláusula “Alterações” supra e de quaisquer outras disposições do Contrato. O Contrato apenas pode ser alterado pelo utilizador mediante acordo prévio por escrito assinado por um nosso representante autorizado. Podemos licenciar-lhe atualizações com condições diferentes ou suplementares. O utilizador não pode transmitir ou ceder a ninguém os seus direitos previstos no Contrato (ou a sua conta de utilizador), sendo nula qualquer tentativa nesse sentido. Poderemos, em qualquer altura, transmitir ou ceder os nossos direitos previstos no Contrato a qualquer transmissário ou a qualquer empresa associada ou a uma nossa filial. As Partes no presente Contrato são contratantes independentes e nada no Contrato estabelece uma parceria ou uma co-empresa (joint-venture) entre as Partes ou constitui uma das Partes como agente da outra para qualquer fim. O Contrato constitui a versão integral do contrato relativo aos Serviços celebrado entre nós e o utilizador e prevalece sobre quaisquer declarações, discussões, compromissos, comunicações ou ações publicitárias anteriores a respeito dos Serviços. Não nos responsabilizaremos por qualquer incumprimento ou atraso na execução devido, no todo ou em parte, a fatores fora do nosso controlo. Em caso de incoerências ou discrepâncias entre a versão em língua inglesa do presente Contrato e a sua tradução para outra língua, faz fé a versão em língua.
  16.  COMUNICAÇÃO POR SUA CONTA E RISCO
    1.   As mensagens de correio eletrónico e os outros métodos de transmissão de informação através da Internet estão sujeitos a interferências ou ao escrutínio de terceiros e devem ser objeto de uma verificação independente. Não podemos garantir a segurança e a privacidade dessas comunicações, pelo que o utilizador assume todos os riscos inerentes à transmissão das mesmas. 
  17.  AVISO A UTILIZADORES FINAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
    1.  Os Serviços e a documentação conexa são licenciados a utilizadores finais da administração pública a) apenas como artigos comerciais e b) apenas com os direitos concedidos aos demais utilizadores finais nos termos e condições previstos no presente. Reservamo-nos os direitos não publicados decorrentes da legislação sobre os direitos de autor.